Cerca de 40 representantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais, pastorais, estudantes, trabalhadores rurais e entidades populares da região norte da Bahia estiveram presentes no Seminário de Formação e Articulação para o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra, realizado ontem (17 de agosto) em Juazeiro.Os objetivos do Seminário eram discutir a realidade agrária no cenário nacional e regional, envolver o público urbano no debate, além de definir a organização, em nível local, do Plebiscito Popular, que acontecerá entre 1 e 7 de setembro em todo o país.
No primeiro momento do Seminário, o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Roberto Malvezzi, conhecido por Gogó, pontuou que a reforma agrária, mesmo tendo saído da agenda dos governos brasileiros, continua sendo fundamental para a promoção da justiça no campo e da melhoria de condições de vida da população.
Gogó traçou um histórico da ocupação das terras no Brasil, desde a chegada dos portugueses em 1500, destacando que as propriedades rurais no país foram ocupadas de forma irregular e em benefício de pequenos grupos dominantes. Dessa forma, “qualquer pessoa que tenha muito dinheiro e poder, pode comprar todo o Brasil, pois não há limite de terras que uma pessoa pode ter”, enfatizou.
De acordo com dados do último Censo Agropecuário do IBGE (2006), a agricultura familiar, mesmo tendo menos terras e menos investimentos públicos que o agronegócio, produz cerca de 80% de todos os alimentos consumidos no país e gera 75% dos empregos no campo. Baseado nesses dados, para Gogó, limitar o tamanho da propriedade de terra é importante, inclusive, “para a movimentação da economia, como alguns países de regime capitalista já o fizeram, pois você produzirá mais alimentos e terá mais pessoas com emprego”.
Após a explanação de Gogó, a representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Joice Bonfim, debateu os aspectos jurídicos e legais relacionados à questão fundiária no Brasil, mas ressaltou que as conquistas sociais da população brasileira vieram a partir, principalmente, da luta política.
Joice destacou a função social da propriedade da terra, garantida no Estatuto da Terra (1964) e na Constituição Federal (1988), baseada nos critérios de produtividade, relação igualitária entre empregados e empregadores, respeito à natureza e respeito aos direitos trabalhistas. De acordo com a advogada, será preciso muita organização e unidade dos movimentos populares para conseguir a aprovação de uma emenda à constituição colocando o limite de tamanho como outro requisito para o cumprimento da função social da propriedade.
Em seguida, os participantes do Seminário fizeram questionamentos aos debatedores, esclarecendo dúvidas e reafirmando a necessidade de intensificar a mobilização para o Plebiscito. Outra questão central que surgiu durante o debate foi a respeito das terras devolutas (terras públicas que devem ser devolvidas ao patrimônio público).
Joice afirmou que, da forma irregular como as terras foram ocupadas no Brasil, comprova que grande parte das terras brasileiras é devoluta. Estudos realizados pela equipe que elaborou o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) estimam que cerca de 55% das terras na Bahia são devolutas. Por isso, para Joice “é fundamental também a luta pela discriminação das terras públicas, onde o Estado identifica essas terras, discrimina e pode distribuir para a reforma agrária”.
Ao final do debate, os participantes discutiram propostas para continuidade da mobilização para o Plebiscito em Juazeiro. As principais propostas visam a intensificação da divulgação em escolas, universidades, associações e espaços públicos.
Texto:
Paulo Victor Melo - Comunicação CPT Juazeiro
Verusa Pinho – Comunicação IRPAA
Fotos: Érica Daiane - Comunicação IDESAB
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