Enquanto muitos juazeirenses comemoravam o aniversário da cidade, algumas organizações sociais atuantes no município e região, a convite da CPT (Comissão Pastoral da Terra), se reuniram na tarde do dia 15 para discutirem formas de mobilização em prol da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra.
A campanha, que foi lançada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, agora ganha força com a proposta de realização de um Plebiscito Popular. A iniciativa convida a sociedade brasileira a se manifestar acerca da necessidade de estabelecer um limite à propriedade da terra no Brasil.
A importância do plebiscito se deve também ao seu caráter pedagógico, uma vez que irá provocar a sociedade a debater questões diretamente ligadas a concentração de terras no país, desconstruindo a idéia de que os temas ligados à terra só interessam a quem mora no campo. Pontuar que tais problemas afetam também à vida urbana gerando problemas como violência, desemprego, má qualidade de vida etc, é algo colocado em destaque pelos movimentos sociais que estão encampando esta luta na região.
Informar a sociedade sobre a realidade agrária brasileira, lutar por uma tamanho máximo para as propriedades rurais e consultar a população para que se manifeste a respeito do tema são os principais objetivos da Campanha que, em Juazeiro, vem contando com o apoio de entidades como CPT, Pastoral da Mulher, IRPAA, IDESAB, sindicatos, além de grupos católicos e evangélicos.
Por que limitar a propriedade da terra?
A Constituição Federal de 1988 prevê a utilização da terra a partir do princípio da função social da propriedade, conforme já determinava o Estatuto da Terra em 1964. Entretanto, o que se constata no Brasil é o uso indevido da propriedade, gerando uma situação de extrema desigualdade onde a existência do latifúndio, em sua maioria para fins do agronegócio, permite a existência de milhares de brasileiros sem terra para trabalhar ou mesmo para morar.
A proposta do Fórum Nacional pela Reforma Agrária é que o tamanho da propriedade no Brasil não ultrapasse o limite de 35 módulos fiscais. O módulo fiscal é um parâmetro para classificação, uma unidade de medida que classifica a propriedade como minifúndio, latifúndio, etc. O número de hectares que constituem um módulo fiscal varia de acordo com região, chegando a ter estado onde um módulo é composto por 5 ha, como é o caso do DF e outros por 110 ha, como acontece no Mato Grosso do Sul. Esta definição depende das condições de acesso e qualidade do solo, relevo etc. A média da Bahia é de 65 ha, mas em Uauá, por exemplo, este número sobe para 70 ha.
Alguns dados para reflexão:
- A área de sequeiro deve ter uma média de 100 ha por família, mas muitas famílias na região, por exemplo, ocupam apenas 5 ha sendo utilizados para residência, agricultura e pecuária;
- Enquanto isso, em muitos casos, as grandes propriedades constituem-se de áreas muito maiores e muitas vezes com terras improdutivas ou com cultivo de monoculturas;
- Nos projetos de irrigação existentes na região de Juazeiro e Petrolina a área pertencente aos agricultores é visivelmente inferior à área ocupada pelas empresas;
- A cada 100 ha da Agricultura Familiar conta-se com cerca de 15 pessoas trabalhando, enquanto no agronegócio, nesta mesma área, 2 pessoas realizam as atividades necessárias, contribuindo assim com o aumento considerável do desemprego.
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