Ao longo dos seis anos de atuação, boa parte dos projetos do IDESAB tem se voltado para crianças e adolescente. A entidade participa dos Conselhos Municipal e Estadual da Criança e Adolescente e tem contribuído com a organização das conferências para este segmento. Além disso, vem levantando bandeiras que não deixam de estar diretamente ligadas aos direitos da Criança e Adolescente, como a democratização da comunicação, a promoção da igualdade étnico-racial, a discussão sobre educação contextualizada que se dá através da Câmara de Educação, no espaço do Fórum Territorial do Sertão do São Francisco.
Nos dias 16, 17 e 18 de setembro alguns membros do IDESAB participaram, em Salvador, do seminário “Sujeitos políticos em movimento: incidência na construção do Plano Decenal e consolidação da Política Nacional DCA”. Por e-mail, a Secretária Nacional do Fórum Nacional de Direitos da Criança e Adolescentes, Erivã Velasco (Conselho Federal de Serviço Social – CFESS), falou sobre o evento e a atuação do FNDCA.
AsCom IDESAB – Qual a importância dos seminários do Fórum Nacional DCA de 2010 estarem acontecendo nas cinco regiões do país? Como se deu a escolha dos estados sedes dos seminários?
Erivã Velasco – Os Seminários Regionais do FNDCA tem neste ano de 2010 importância em razão do que resultou da 8ª Conferência Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente realizada em 2009, em termos da necessidade de construção de uma Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal. Esta é uma tarefa que o CONANDA [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] está realizando e que não pode ser vista restrita a um plano operacional, mas que a sociedade civil a partir de todo seu acúmulo de debate e de proposição incida de modo determinante para que o Plano Decenal seja capaz de enfrentar o conjunto de problemáticas que explicitam a violação dos direitos, mas também dialogue com todos os outros direitos presentes no conjunto das políticas públicas e sociais do país, o que implica em garantir ações programáticas e recursos bem definidos. É nessa perspectiva que os seminários ao discutirem as realidades regionais devem fortalecer o processo político-organizativo dos fóruns estaduais e de uma articulação regional e nacional numa tarefa que deve ser assumida por todos os atores da sociedade civil comprometida com os direitos humanos de crianças e adolescentes.
AsCom IDESAB – O seminário que aconteceu em Salvador, de 16 a 18/09, discutiu a participação da sociedade civil na formulação da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Plano Decenal. Quem constitui o público-alvo dos seminários regionais?
EV – São representantes dos Fóruns Estaduais DCA’s, os quais devem ser escolhidos em seu espaço de decisão coletiva. São pessoas ligadas às organizações filiadas aos fóruns em cada estado, assim como adolescentes vinculados ao trabalho das entidades e/ou fóruns. Isto para nós tem importância pois estamos continuadamente ampliando a presença de adolescentes com firme propósito de garantir o direito de participação ainda muito pouco exercitado e compreendido, seja na sociedade em geral ou mesmo no âmbito de nossas organizações.
AsCom IDESAB – A elaboração do Plano decenal foi uma demanda da Conferência Nacional de Criança e Adolescente em 2009, a realização dos seminários é o primeiro passo para a construção do plano ou alguma outra ação neste sentido já vem sendo desenvolvida?
EV – Do ponto de vista do Fórum Nacional os seminários regionais são realmente momentos estratégicos porque nos permite levar a discussão da construção da Política Nacional e do Plano Decenal para o país entendendo, ao mesmo tempo, que os fóruns estaduais levarão para suas bases e para todos os seus parceiros. O que nos interessa é que haja uma capilaridade nesse processo de construção de modo que a sociedade civil realmente interfira. Além disso, o FNDCA é espaço de debate da sociedade civil do CONANDA de forma que pautamos em nossas reuniões este processo, definindo estratégias de intervenção dos conselheiros da sociedade civil no conselho nacional. Penso que são vários os passos que damos nessa direção, mas quando buscamos ampliar esse processo reiteramos as decisões da conferência e, sobretudo, damos destaque ao papel que a sociedade civil deve exercer nos diversos espaços de controle social.
AsCom IDESAB – De que forma o Plano Decenal irá contemplar as demandas regionais referentes à garantia dos direitos da criança e adolescente? Será um Plano único para todo o país ou o contexto local será considerado, havendo, por exemplo, planos estaduais, regionais ou municipais?
EV – Esta etapa é de elaboração de um Plano Decenal para todo o país, o que consta, portanto, princípios, diretrizes, metas, objetivos e ações programáticas com definição de orçamento. Mas é preciso compreender que a etapa estadual, de elaboração dos Planos Decenais estaduais e municipais é muito significativa para a incidência da sociedade civil, pois é quando nestes níveis deverão ser definidos, à luz do documento nacional, as ações de responsabilidade em cada esfera de governo. Isso significa a necessidade de uma incidência forte no estado e no município para garantir que a diversidade e as particularidades loco-regionais sejam contempladas nas ações e planos orçamentários.
AsCom IDESAB – Existem hoje Fóruns Estaduais e municipais de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Há uma atuação conjunta com o Fórum Nacional?
EV – Temos hoje vinte e sete fóruns estaduais, portanto, em todos os estados e no DF, o que é muito significativo em termos do potencial de articulação e mobilização social. Há também alguns fóruns municipais, mas estes se articulam com os fóruns de seus estados. Desde o processo de fundação do FNDCA, a articulação com os fóruns estaduais foi definido em seus objetivos, de modo que isso se revela não apenas na participação dos fóruns estaduais em nossos atividades, mas em nosso apoio sistemático às ações que desenvolvem. Para nós a relação orgânica com os fóruns estaduais é necessária, uma vez que eles também alimentam e fortalecem a atuação do fórum nacional. Mas é preciso compreender que são organizações autônomas.
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