Seminário em Irecê conta com ampla participação da sociedade civil e poder público

Representantes do poder público, Organizações Não Governamentais (ONG’s), pastorais sociais, igrejas evangélicas e estudantes do município de Irecê e região participaram de seminário de sensibilização para construção da Agenda 21 no município, realizado no último dia 27 no auditório da UNEB.

Para o secretário Municipal de Meio Ambiente, João Gonçalves, esta iniciativa vem a fortalecer as ações já realizadas no município, a exemplo do trabalho desenvolvido pela recém criada secretaria, que antes era vinculada a secretaria de agricultura. “Já era um desejo nosso a implantação da Agenda 21 aqui em nosso município. Esse projeto, portanto, só vem a contribuir”, afirma Gonçalves.

O papel da escola no processo de conscientização da população é destacado pela coordenadora pedagógica da escola Parque, Vera Cavalcante, ao afirmar que a Rede Municipal de Ensino já deu os primeiros passos para a criação da Agenda 21 escolar: “Começamos a discutir com a comunidade do entorno das escolas a elaboração da agenda 21 escolar porque a gente precisa ter  a consciência de meio, trabalhar com o ser humano e a ecologia na perspectiva de garantir a qualidade de vida”.

Além do poder público, entidades da sociedade civil organizada contribuíram com as discussões do seminário e reforçam a importância da participação da sociedade civil neste processo. “A sociedade civil faz a diferença, uma vez que é ela que faz a cobrança para que as políticas públicas sejam implementadas, e por ser maioria tem condições de gerar estas mudanças para preservação do meio ambiente”, destacou Carliane Souza, integrante da Agência Mandala, organização que trabalha com tecnologias sociais para promoção da sustentabilidade na zona rural.

Área residencial do Ipeterras - Zona rural de Irecê

Outras organizações sociais, a exemplo do Instituto de Permacultura em Terras Secas (Ipeterras) tem chamado atenção para a necessidade de preservação e uso sustentável dos recursos naturais. Existe também no município o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que se propõe a pensar um modelo de economia preocupado com o meio ambiente, com foco na economia solidária. 

A disposição dos/as participantes para contribuir com a realização do projeto refletiu a preocupação que os segmentos sociais de Irecê tem com as questões ambientais no município. A metodologia do trabalho em grupo também foi importante para a socialização e reflexão acerca dos principais problemas sociais vividos por, aproximadamente, 70 mil habitantes que constituem hoje a população do município. 


Sobre o município

O município de Irecê faz parte do semiárido baiano e foi fundado em 1933. Durante muito tempo foi conhecido como a “Terra do feijão”, mas atualmente sua economia gera em torno do comércio e serviços e em menor proporção agricultura irrigada e de sequeiro. As grandes plantações de feijão foram responsáveis por parte da degradação ambiental existente hoje. Estima-se que apenas 3% da caatinga está em área preservada.

Dados do Censo do IBGE (2008) apontaram ocorrências freqüentes de alterações ambientais que tem afetado as condições de vida da população no município, o que justifica ser uma das cidades a ser contemplada com o projeto. Entre os aspectos observados, destacam-se o desmatamento e assoreamento de rios.

IDESAB coordena implantação da Agenda 21 em municípios baianos

No próximo dia 27 de setembro, no auditório da UNEB, em Irecê, vai acontecer o Seminário de Sensibilização para construção da Agenda 21 no município. O evento constitui-se como a primeira ação do Projeto “Construindo a Agenda 21 Local”, coordenado pelo IDESAB.

O projeto “Construindo a Agenda 21 Local” visa sensibilizar, mobilizar e capacitar 120 multiplicadores para construção da Agenda 21 Local por meio da metodologia do passo a passo. Participam do projeto os municípios baianos de Irecê, Cruz das Almas, Jequié e Eunápolis, nos quais foram constatados os maiores índices de impactos ambientais, segundo dados do Censo do IBGE 2009.

O seminário será aberto à participação de servidores da gestão municipal e órgãos voltados para as questões ambientais, educadores, ONG’s, movimentos sociais, estudantes e comunidade em geral interessada em discutir a temática.

Na segunda etapa, um grupo de 30 pessoas, as quais serão definidas a partir do seminário de sensibilização, irão participar de oficinas preparatórias para a construção do Fórum Local, o qual deverá ter como primeira ação a elaboração de um diagnóstico participativo para subsidiar a construção do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável.

O projeto conta com a parceria do Ministério do Meio Ambiente, Grupo Evangélicos pela Justiça e Convenção Batista Baiana. Em Irecê, nesta primeira etapa, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, e o Centro de Assessoria do Assuruá – CAA – também tem sido potenciais parceiros.

O que é a Agenda 21?

A Agenda 21 foi criada a partir da realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Brasil em 1992. Trata-se de um instrumento de planejamento de ações voltadas para o desenvolvimento de sociedades sustentáveis, compreendendo o meio ambiente como um conjunto de conceitos e práticas que se relacionam para garantir as condições de vida das pessoas.

Secretária Nacional do Fórum de Criança e Adolescente fala sobre Construção do Plano Decenal

Ao longo dos seis anos de atuação, boa parte dos projetos do IDESAB tem se voltado para crianças e adolescente. A entidade participa dos Conselhos Municipal e Estadual da Criança e Adolescente e tem contribuído com a organização das conferências para este segmento. Além disso, vem levantando bandeiras que não deixam de estar diretamente ligadas aos direitos da Criança e Adolescente, como a democratização da comunicação, a promoção da igualdade étnico-racial, a discussão sobre educação contextualizada que se dá através da Câmara de Educação, no espaço do Fórum Territorial do Sertão do São Francisco.

Nos dias 16, 17 e 18 de setembro alguns membros do IDESAB participaram, em Salvador, do seminário “Sujeitos políticos em movimento: incidência na construção do Plano Decenal e consolidação da Política Nacional DCA”.  Por e-mail, a Secretária Nacional do Fórum Nacional de Direitos da Criança e Adolescentes, Erivã Velasco (Conselho Federal de Serviço Social – CFESS), falou sobre o evento e a atuação do FNDCA.

AsCom IDESAB – Qual a importância dos seminários do Fórum Nacional DCA de 2010 estarem acontecendo nas cinco regiões do país? Como se deu a escolha dos estados sedes dos seminários?

Erivã Velasco – Os Seminários Regionais do FNDCA tem neste ano de 2010 importância em razão do que resultou da 8ª Conferência Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente realizada em 2009, em termos da necessidade de construção de uma Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal. Esta é uma tarefa que o CONANDA [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] está realizando e que não pode ser vista restrita a um plano operacional, mas que a sociedade civil a partir de todo seu acúmulo de debate e de proposição incida de modo determinante para que o Plano Decenal seja capaz de enfrentar o conjunto de problemáticas que explicitam a violação dos direitos, mas também dialogue com todos os outros direitos presentes no conjunto das políticas públicas e sociais do país, o que implica em garantir ações programáticas e recursos bem definidos. É nessa perspectiva que os seminários ao discutirem as realidades regionais devem fortalecer o processo político-organizativo dos fóruns estaduais e de uma articulação regional e nacional numa tarefa que deve ser assumida por todos os atores da sociedade civil comprometida com os direitos humanos de crianças e adolescentes.

AsCom IDESAB – O seminário que aconteceu em Salvador, de 16 a 18/09, discutiu a participação da sociedade civil na formulação da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Plano Decenal. Quem constitui o público-alvo dos seminários regionais?

EV – São representantes dos Fóruns Estaduais DCA’s, os quais devem ser escolhidos em seu espaço de decisão coletiva. São pessoas ligadas às organizações filiadas aos fóruns em cada estado, assim como adolescentes vinculados ao trabalho das entidades e/ou fóruns. Isto para nós tem importância pois estamos continuadamente ampliando a presença de adolescentes com firme propósito de garantir o direito de participação ainda muito pouco exercitado e compreendido, seja na sociedade em geral ou mesmo no âmbito de nossas organizações.

AsCom IDESAB – A elaboração do Plano decenal foi uma demanda da Conferência Nacional de Criança e Adolescente em 2009, a realização dos seminários é o primeiro passo para a construção do plano ou alguma outra ação neste sentido já vem sendo desenvolvida?

EV – Do ponto de vista do Fórum Nacional os seminários regionais são realmente momentos estratégicos porque nos permite levar a discussão da construção da Política Nacional e do Plano Decenal para o país entendendo, ao mesmo tempo, que os fóruns estaduais levarão para suas bases e para todos os seus parceiros. O que nos interessa é que haja uma capilaridade nesse processo de construção de modo que a sociedade civil realmente interfira. Além disso, o FNDCA é espaço de debate da sociedade civil do CONANDA de forma que pautamos em nossas reuniões este processo, definindo estratégias de intervenção dos conselheiros da sociedade civil no conselho nacional. Penso que são vários os passos que damos nessa direção, mas quando buscamos ampliar esse processo reiteramos as decisões da conferência e, sobretudo, damos destaque ao papel que a sociedade civil deve exercer nos diversos espaços de controle social.

AsCom IDESAB – De que forma o Plano Decenal irá contemplar as demandas regionais referentes à garantia dos direitos da criança e adolescente? Será um Plano único para todo o país ou o contexto local será considerado, havendo, por exemplo, planos estaduais, regionais ou municipais?

EV – Esta etapa é de elaboração de um Plano Decenal para todo o país, o que consta, portanto, princípios, diretrizes, metas, objetivos e ações programáticas com definição de orçamento. Mas é preciso compreender que a etapa estadual, de elaboração dos Planos Decenais estaduais e municipais é muito significativa para a incidência da sociedade civil, pois é quando nestes níveis deverão ser definidos, à luz do documento nacional, as ações de responsabilidade em cada esfera de governo. Isso significa a necessidade de uma incidência forte no estado e no município para garantir que a diversidade e as particularidades loco-regionais sejam contempladas nas ações e planos orçamentários.

AsCom IDESAB – Existem hoje Fóruns Estaduais e municipais de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Há uma atuação conjunta com o Fórum Nacional?

EV – Temos hoje vinte e sete fóruns estaduais, portanto, em todos os estados e no DF, o que é muito significativo em termos do potencial de articulação e mobilização social. Há também alguns fóruns municipais, mas estes se articulam com os fóruns de seus estados. Desde o processo de fundação do FNDCA, a articulação com os fóruns estaduais foi definido em seus objetivos, de modo que isso se revela não apenas na participação dos fóruns estaduais em nossos atividades, mas em nosso apoio sistemático às ações que desenvolvem. Para nós a relação orgânica com os fóruns estaduais é necessária, uma vez que eles também alimentam e fortalecem a atuação do fórum nacional. Mas é preciso compreender que são organizações autônomas.

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra provoca sociedade brasileira a discutir Reforma Agrária

Instrumento de uma Campanha iniciada no ano 2000 pelo Fórum Nacional de Luta pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra aconteceu no período de 01 a 07 de setembro em todo o país. A consulta visava, além de saber a opinião da população através do voto, provocar a discussão acerca da necessidade de se fazer Reforma Agrária no Brasil.



Em Juazeiro, 34 urnas totalizaram 2617 votos



Na região que compreende os municípios de Juazeiro, Curaçá, Uauá, Sobradinho, Casa Nova, Pilão Arcado, Sento Sé e Campo Alegre de Lourdes  foi contabilizado o total de 8.597 votos em urnas distribuídas na sede e zona rural dos municípios. Na avaliação do Comitê de Mobilização regional, o envolvimento do público da zona urbana deve ser considerado como um dos pontos positivos da mobilização. “O plebiscito foi uma oportunidade de discutir o tema nas comunidades, escolas, espaços públicos e principalmente de sensibilizar as pessoas da zona urbana”, destaca Marina Rocha da Comissão Pastoral da Terra de Juazeiro.

Além da votação, foram realizadas reuniões preparatórias e de avaliação, seminários, debates e atos públicos em alguns municípios. Assim, o caráter pedagógico do Plebiscito se confirma, à medida que estes espaços tem servido para chamar a atenção das pessoas para a necessidade de uma lei que garanta o cumprimento da função social da terra. 

A divulgação através da mídia comercial local, Rádios Comunitárias do território e outros instrumentos de comunicação também foi essencial para o resultado positivo do Plebiscito, pontuaram membros do Comitê Local em reunião de avaliação no último dia 17.

Outro instrumento utilizado pela Campanha é a coleta de assinaturas que visa pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438). O abaixo-assinado continua circulando no país até dezembro deste ano e pode ser assinado também no endereço eletrônico http://www.limitedaterra.org.br/.

Em 2011, a luta do Fórum Nacional, Comitês locais e população em geral terá como foco central pressionar os políticos com mandatos a se empenharem na aprovação da PEC.

Fotos: Maria Oberhofer

Movimento Social de Criança e Adolescente deve pautar as candidaturas baianas: algumas reflexões

Antonio Marcos Santos*

As eleições deste ano na Bahia colocam um desafio enorme para as entidades que militam no movimento de criança e adolescente no Estado: como pautar as candidaturas governamentais e parlamentares na perspectiva delas assumirem o compromisso de fazerem cumprir uma agenda em prol da garantia do direito da criança e do adolescente como prioridade absoluta, conforme o ECA, lei de 1990, que tem 25 anos de existência em nosso país?

Em primeiro lugar, é necessário uma leitura sobre a realidade das políticas governamentais desenvolvidas nos últimos 4 (quatro) anos pelo governo do PT. Sem dúvida nenhuma podemos citar avanços importantes: o orçamento do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente – FECRIANÇA – saltou de R$ 120 mil reais anuais para R$ 1 milhão; a agenda do enfrentamento ao trabalho infantil ganhou corpo; as políticas sociais e culturais foram mais interiorizadas; as medidas sócio-educativas avançaram com a criação de Unidades de Semi-liberdades em regiões estratégicas do Estado; o semi-árido baiano ocupou um espaço maior nas preocupações do Estado, já que esta região é onde apresenta menor IDH; os Conselhos Tutelares conseguiram serem universalizados, juntamente co m os Conselhos de Direitos; temos uma maior descentralização do orçamento estadual; o Plano de Educação em Direitos Humanos representa um avanço; o governo tem um diálogo mais respeitoso com o movimento social, além de outras conquistas. Reconhecer estes avanços nos faz também perceber onde devemos avançar e nos indica como devemos centrar nossa estratégia de ação para garantir a prioridade absoluta da criança e do adolescente. Isto é com certeza os motivos do segundo ponto deste texto.

 Em segundo lugar, precisamos mostrar claramente os pontos que precisam avançar:

1 – O orçamento do FECRIANÇA ainda é muito pequeno para a dimensão geográfica do nosso estado e também o déficit social acumulado ao longo das décadas de governos que priorizavam obras faraônicas em detrimento da melhoria da qualidade de vida da população. Neste sentido, é essencial também apontarmos para a necessidade de criarmos um marco regulatório de financiamento das entidades não governamentais no estado da Bahia, pois entidades não governamentais não podem continuar sendo tratadas como “ou caso de polícia” ou “empresas”;

2 – O CECA (Conselho Estadual da Criança e do Adolescente) precisa se transformar, em um conselho estadual no sentido de conseguir ser o espaço formulador da política estadual da criança e do adolescente, inclusive colocando nesta política as diferenças culturais, geográficas e sociais que é característico de nossa realidade e ajudando no fortalecimento dos conselhos municipais e conselhos tutelares, órgãos locais e, portanto mais próximo da realidade diária das pessoas; além disto, o CECA precisa ser o espaço de avanço no sentido de contribuir na socialização da política numa perspectiva de controle social do Estado. Por fim, o CECA necessita também ser espaço que fomente a articulação e a integração e intersetorialidade das políticas públicas sociais no Estado;

3 - É essencial a redefinição do papel da Segurança Pública no nosso estado, mudando a lógica de atuação deste aparelho tão essencial para a paz social. A Segurança Pública precisa ser refeita a partir de outras bases, já que a atual ainda vê os pobres como perigosos e ainda criminaliza movimentos sociais, negros, moradores de periferia e juventude. O movimento da criança e do adolescente precisa ajudar a construir um Plano Estadual de Segurança Pública, que supere a visão preconceituosa apontada acima e que conceba a Segurança Pública como direito social e que está a serviço do coletivo e não contra ele. A Polícia não pode mais achar que seu trabalho só é eficaz quando mata e que o salário do bandido é o seu extermínio. A Polícia precisa ser formada dentro de outros parâmetros educacionais que veja que sua ação tem como limite a lei e que a lei é o caminho de punição para os que se desviam dos padrões socialmente aceitos de convivência. Combater a pena de morte legalizada no Brasil pela Polícia deve ocupar espaço importante no Plano de Segurança Estadual. Há de ressaltar ainda que um Plano de Segurança Pública deve ser fundado também numa compreensão de que a violência na contemporaneidade é resultado das contradições da forma em que estamos produzindo o existir agora, ou seja, a violência deve ser explicada não como simplesmente um desvio moral dos cidadãos, mas como a ponta do iceberg da operacionalização do sistema sócio-econômico no atual estágio da humanidade.  No bojo da Segurança pública devem-se ampliar as delegacias especializadas de criança e adolescente, hoje somente duas existentes no Estado. A implantação de delegacias deve ser se guida por um Plano de formação de agentes da segurança pública para lidar com a criança e adolescente de uma forma a cumprir o seu papel sem desrespeitar os seus direitos. Estamos vendo no dia a dia uma transferência de responsabilidade da Segurança Pública para os Conselhos Tutelares, que se transformaram até em policiais não oficializados. A Policia tem que estar preparada para desenvolver na área de infância e adolescência a sua função a partir do ECA.

 4 – Garanti direitos exige que a Instância que atua no cumprimento da lei de fato exista na prática, principalmente daqueles que mais necessitam da Instituição. Criar varas da Infância e da Adolescência no Estado é alargar as condições para que o ECA se cumpra em nosso Estado. Precisamos deixar de ser somente 2 (duas) varas especializadas em criança e do adolescente na Bahia e termos a Justiça da Infância em nossos municípios, porque isto com certeza ajudará na priorização do julgamento de ilegalidade cometidas seja pelo Estado ou por pessoas contra o direito da criança e do adolescente. Hoje, os processos judiciais envolvendo criança e adolescente não são priorizados na pauta do Judiciário e assim o sistema de impunidade se perpetua e o sentimento de violação permanece latente nos violadores, já que muitos dos seus crimes prescrevem;

5 – O trabalho infantil precisa ser enfrentado com mais veemência pelo Estado, inclusive com financiamento de ações para os municípios que mostrarem mais resultados nesta área. O PETI hoje é municipalizado e as prefeituras ainda não conseguiram desenvolver o Programa de forma a contento;

6 - Outro desafio é o combate as drogas a partir de uma política de promoção social das famílias, onde se junte repressão com promoção social de direitos. Criança e adolescente precisa desde cedo perceberem que tem oportunidade para evitar as drogas como caminho fácil para resolver seus problemas.

7 – É importante uma política estadual de enfrentamento a prostituição infanto-juvenil e para tanto é necessário mapear os pontos de prostituição assim como desenvolver ações concretas com os municípios de fronteiras ou com forte atividade turística;

 8 – Na esteira da formação, avançar na operação do direito da criança e do adolescente requer formação permanente dos operadores deste direito em nosso estado. Daremos uma contribuição a este assunto, quando ousamos aprovar e assegurar orçamentariamente uma política de formação permanente dos operadores do direito. Aprovar é importante, mas é essencial a alocação de recursos nos orçamentos públicos para esta finalidade.

9 – É urgente também que o Estado aprofunde a política de contextualização da suas políticas com a realidade do semi-árido baiano, que cobre a maioria de nossos municípios. Conhecer esta região, incentivando estudos e focar políticas públicas contextualizadas é passo significativo para alterar os índices sociais que atingem a criança e o adolescente do nosso semi-árido, conforme as pesquisas que mostram a violação de direito elementar nesta região. Sem dúvida, promover políticas sociais é um dos remédios mais eficazes contra a violência. Assim, criar espaços de lazer, cultura e esportes nos municípios baianos evitará que as crianças e os adolescentes vejam os bares como sua única opção de diversão, como é a realidade atual, principalmente dos bairros mais pobres do nosso Estado. Termos ações concretas de promoção da cultura, esporte e do lazer para criança e adolescente exige-se pensar como utilizar os prédios públicos ociosos, as escolas públicas e os espaços das entidades não governamentais para desenvolver ações de cultura, esporte e lazer que promovam este direito como essencial para o desenvolvimento humano da criança e do adolescente.

10 – Por fim, queremos destacar a necessidade urgente de projetos na área de levantamento de dados sobre a realidade social no estado da criança e do adolescente. Termos estatísticas confiáveis é passo fundamental para focalizar ações e garantir efetividade e eficácia, inclusive com potencialização do fundo público. Fazemos política pública ainda de forma espontânea e por isto desperdiçamos muito tempo e recursos financeiros e humanos. Devemos comprometer as universidades, a Secretaria de Planejamento e a SEI no compromisso de produzir dados sobre a realidade da criança e do adolescente no estado. É claro também que isto não deve dispensar o financiamento de entidades que tem credibilidade no levantamento de dados.

11 – Terminando é urgente que o Governo Estadual encontre uma forma de financiar a estruturação dos Conselhos Tutelares e de Direitos, para que possamos ter estes órgãos funcionando de fato em nosso estado, já que a situação deles é deplorável na maioria dos municípios, onde falta-se questões mínimas para o desempenho da função: um local, linha telefônica, recursos humanos e  internet. Entendemos que o governo deve criar uma estratégia de condicionar o repasse de recursos/impostos estaduais a municípios que cumprirem com a responsabilidade de garantir o funcionamento autônomo dos Conselhos Tutelares e Municipais, bem como dos Fundos de Criança e Adolescente, com fundos.

O exposto acima exige-se planejamento. Assim, devemos trabalhar na Elaboração e aprovação do Plano Decenal estadual dos direitos da criança e do adolescente, que seja assumido pelo Poder Público e pela sociedade baiana e que de fato caminhem para garantir o cumprimento do direito da criança e do adolescente no estado. Criança não pode ser futuro, porque este é construção do presente. Criança e adolescente precisa ser presente e presente nos orçamentos públicos.

* Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Bahia e Coordenador Executivo do IDESAB.

Municípios do Território Sertão do São Francisco assinam convênio com o IDESAB

Em defesa de uma formação voltada para o combate à violência doméstica, cidades do Território de Identidade Sertão do São Francisco firmam parceria com o IDESAB

Durante os dias 23, 24 e 25, os mobilizadores do Projeto “Violência Doméstica Não Educa, Diálogo Sim!” estiveram nas cidades de Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado e Remanso, com o objetivo de propor e firmar parcerias entre o IDESAB e os municípios para execução do projeto.

Participaram do encontro para apresentação do Projeto, as Secretarias de Educação, Conselhos Tutelares e Conselhos municipais de Direito, Pastorais da Criança, além de militantes de movimentos sociais que trabalham com criança e adolescente nos municípios citados.

De acordo com a coordenação Executiva do IDESAB, após ter sido concluída esta etapa, a entidade está organizando o cronograma da segunda etapa, prevendo em setembro dar início aos encontros de formação a serem realizados nas cidades do Território Sertão do São Francisco que assinaram o convênio.

Apresentação do Projeto em cidades do TSSF

Conheça o Projeto

O projeto “Violência Doméstica Não Educa, Diálogo Sim” pretende construir um novo paradigma de educação familiar e social, baseado na pedagogia do diálogo, superando a pedagogia da violência, fruto da perpetuação de relações culturais machistas, hierárquicas e que colocam a violência como instrumento de resolução dos conflitos familiares e sociais.

A iniciativa visa enfrentar a problemática da violência doméstica nas dimensões física, psicológica e negligencia contra criança e adolescente no Território do Sertão do São Francisco – Bahia, composto por 10 municípios e com uma população de 520.782 habitantes, sendo quase 15% crianças e adolescentes.  

Através de cursos, seminários, palestras nas escolas, o projeto prevê a qualificação de 1.000 educadores do Ensino Oficial e 150 atores que militam no Sistema de Garantia de Direitos.

Movimentos sociais discutem organização de Plebiscito Popular em Juazeiro

Cerca de 40 representantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais, pastorais, estudantes, trabalhadores rurais e entidades populares da região norte da Bahia estiveram presentes no Seminário de Formação e Articulação para o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra, realizado ontem (17 de agosto) em Juazeiro.

Os objetivos do Seminário eram discutir a realidade agrária no cenário nacional e regional, envolver o público urbano no debate, além de definir a organização, em nível local, do Plebiscito Popular, que acontecerá entre 1 e 7 de setembro em todo o país.

No primeiro momento do Seminário, o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Roberto Malvezzi, conhecido por Gogó, pontuou que a reforma agrária, mesmo tendo saído da agenda dos governos brasileiros, continua sendo fundamental para a promoção da justiça no campo e da melhoria de condições de vida da população.

Gogó traçou um histórico da ocupação das terras no Brasil, desde a chegada dos portugueses em 1500, destacando que as propriedades rurais no país foram ocupadas de forma irregular e em benefício de pequenos grupos dominantes. Dessa forma, “qualquer pessoa que tenha muito dinheiro e poder, pode comprar todo o Brasil, pois não há limite de terras que uma pessoa pode ter”, enfatizou.

De acordo com dados do último Censo Agropecuário do IBGE (2006), a agricultura familiar, mesmo tendo menos terras e menos investimentos públicos que o agronegócio, produz cerca de 80% de todos os alimentos consumidos no país e gera 75% dos empregos no campo. Baseado nesses dados, para Gogó, limitar o tamanho da propriedade de terra é importante, inclusive, “para a movimentação da economia, como alguns países de regime capitalista já o fizeram, pois você produzirá mais alimentos e terá mais pessoas com emprego”.

Após a explanação de Gogó, a representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Joice Bonfim, debateu os aspectos jurídicos e legais relacionados à questão fundiária no Brasil, mas ressaltou que as conquistas sociais da população brasileira vieram a partir, principalmente, da luta política.

Joice destacou a função social da propriedade da terra, garantida no Estatuto da Terra (1964) e na Constituição Federal (1988), baseada nos critérios de produtividade, relação igualitária entre empregados e empregadores, respeito à natureza e respeito aos direitos trabalhistas. De acordo com a advogada, será preciso muita organização e unidade dos movimentos populares para conseguir a aprovação de uma emenda à constituição colocando o limite de tamanho como outro requisito para o cumprimento da função social da propriedade.

Em seguida, os participantes do Seminário fizeram questionamentos aos debatedores, esclarecendo dúvidas e reafirmando a necessidade de intensificar a mobilização para o Plebiscito. Outra questão central que surgiu durante o debate foi a respeito das terras devolutas (terras públicas que devem ser devolvidas ao patrimônio público).

Joice afirmou que, da forma irregular como as terras foram ocupadas no Brasil, comprova que grande parte das terras brasileiras é devoluta. Estudos realizados pela equipe que elaborou o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) estimam que cerca de 55% das terras na Bahia são devolutas. Por isso, para Joice “é fundamental também a luta pela discriminação das terras públicas, onde o Estado identifica essas terras, discrimina e pode distribuir para a reforma agrária”.

Ao final do debate, os participantes discutiram propostas para continuidade da mobilização para o Plebiscito em Juazeiro. As principais propostas visam a intensificação da divulgação em escolas, universidades, associações e espaços públicos.

Texto:

Paulo Victor Melo - Comunicação CPT Juazeiro

Verusa Pinho – Comunicação IRPAA

Fotos: Érica Daiane - Comunicação IDESAB

Leis que obrigam o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena são temas de debate com educadores em Juazeiro

Ao participarem de evento organizado pelo Fórum Permanente de Promoção de Políticas para Igualdade Étnico-Racial do município de Juazeiro, educadores da rede municipal de ensino, estudantes e militantes dos movimentos sociais da cidade, discutiram as implicações da Lei 11.645/08 que modifica a Lei 10.639/03.

Tais leis tratam da obrigatoriedade do ensino da cultura afro nos currículos escolares. Assim, o objetivo do seminário foi contribuir com a formação que contou com aproximadamente 70 pessoas, sendo maioria destas professores/as das áreas de história, literatura e artes da rede municipal de ensino.

O evento, que aconteceu no auditório do Colégio Paulo VI durante todo o dia 04 de agosto, foi avaliado pela coordenação colegiada do Fórum como positivo. Na parte da manhã, os debatedores Márcio Ângelo Ribeiro e Gisélia Celiane trouxeram contribuições acerca da histórica forma de opressão contra o povo negro, destacando o racismo institucional e a participação nos movimentos sociais como espaços de resistência e enfretamento. À tarde, a professora Vilma Passos, integrante do Núcleo de Diversidade da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, abordou as duas leis, o que gerou discussões a respeito da realidade atual da educação no Brasil. 

Por que discutir as leis 10.369 e 11.645?

Com o intuito de compensar perdas históricas no que concerne à garantia de igualdade de tratamento e de oportunidades ao povo negro e visando possibilitar o conhecimento e a consciência acerca de suas raízes étnicas, em 2003, a lei 10.639 foi aprovada no Congresso Nacional, tendo sofrido modificações através da Lei 11.645/08.

Em defesa da valorização das contribuições socioeconômica, política e cultural dos afro descendentes e dos povos indígenas para a sociedade brasileira, a lei supracitada alterou a LDB (Lei de Diretrizes de Base) e tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e indígena nos currículos de escolas públicas e particulares nos níveis de ensino fundamental e médio.

A implementação da lei diz respeito à postura, teoria e consequentemente ação pedagógica, construindo dessa forma uma sociedade consciente de sua realidade e diversidade cultural. Na Bahia, percebe-se que os projetos existentes de implementação da Lei 11.645/08 nos municípios estão quase sempre ligados a planos prontos e pontuais, o que compromete, inclusive, a força de sua proposta. Deste modo, não tem atendido à verdadeira necessidade da temática, pois excede quanto ao conteúdo estabelecido.

Com essas leis, o ensino da História da Cultura Afro brasileira, Africana e dos Povos Indígenas não é mais uma questão de vontade particular e sim, legal e obrigatório. Contudo, para sua implementação efetiva é necessário, no mínimo, a conscientização relativa ao respeito e valorização à pluralidade étnico-racial daqueles envolvidos no processo educacional. 

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Atualmente o Fórum Permanente de Promoção de Políticas para Igualdade Étnico-Racial é coordenado por um colegiado formado por cinco das entidades fundadoras, sendo: Associação Cultural Samba-de-Véio do Rodeadouro; Comunidades Eclesiais de Base – CEB’s; Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental – IDESAB; Núcleo de Arte-Educação Nego d’Água - NAEND’A e Pastoral da Mulher Marginalizada - P.M.M.

 

Comunidade do Piri, em Sento Sé, sedia bingo em prol do IDESAB

Coordenadores e educadores do Programa TOPA (Todos pela Alfabetização) desenvolvido em algumas comunidades rurais do município de Sento Sé, em parceria com membros do IDESAB, estão organizando uma tarde festiva no dia 08 de agosto. A atividade objetiva apresentar os projetos desenvolvidos pela entidade, festejar o dia dos pais e realizar um bingo solidário, cuja verba será revertida para a construção da sede da entidade, em Juazeiro.

O evento irá acontecer na comunidade do Piri e quem participar do bingo estará concorrendo a 1 forno microondas, 1 fogão 4 bocas e 1 aparelho de televisão com 14’’. As cartelas custam R$ 5 e podem ser encontradas com os/as coordenadores/as do Programa TOPA nas comunidades de Piri, Bazuá, Quixaba e Piçarrão, em Sento Sé.

Além disso, o IDESAB está cadastrado no Programa “Sua Nota é um Show”, que propõe que entidades sem fins lucrativos possam arrecadar cupons fiscais a serem enviados à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Em retorno a esta ação, o governo disponibiliza recurso para compra de terrenos, imóveis ou equipamentos destinados à organização social cadastrada.

Em Juazeiro, o IDESAB a arrecadação é feita há cerca de 3 anos, contando com o apoio de lojas, supermercados, postos de gasolinas, farmácias, restaurantes, locais onde são colocadas as urnas para depósito das notas.

Para o coordenador financeiro do IDESAB, Jean Carlos Mascarenhas, embora a meta ainda não tenha sido atingida, a avaliação é positiva ao longo desses anos. “Mesmo tendo outras entidades na cidade que estão filiadas ao programa, temos conseguido fazer uma boa arrecadação”, avaliou.

Religiões de matriz africanas vivem novo momento em Juazeiro

Numa ação que partiu do Fórum Permanente de Promoção de Políticas Públicas para Igualdade Étnico-racial do município de Juazeiro, no dia 20 de julho foi realizada, na Casa da Cultura no Bairro Quidé, uma reunião entre seis terreiros de Candomblé existentes em Juazeiro.        

                                                                                        Foto: ASCOM Casa da Cultura

A necessidade da reunião surgiu a partir de uma abordagem realizada por uma conselheira tutelar no dia 12 de junho e que, de acordo com o relato e a avaliação dos presentes no local, se configurou como intolerância contra religiões de matrizes africanas.

O caso foi noticiado pela imprensa local e hoje tramita na justiça, além de contar com acompanhamento do Fórum de Promoção da Igualdade que divulgou carta em repúdio a ação da conselheira e demonstrando apoio aos grupos e pessoas vítimas da intolerância religiosa. De acordo com as entidades que integram a coordenação colegiada do Fórum, a Conselheira agiu de forma desrespeitosa ao interromper um ritual de iniciação do Candomblé.

Estimulados a lutarem pelo direito de se expressarem livremente, sobretudo por estarem sob a proteção da Constituição Federal que define o Brasil como um país laico, os povos de terreiro iniciam um processo de organização até então ainda não constatado em Juazeiro.

No próximo sábado (24) acontecerá mais uma reunião com o objetivo de envolver um número maior de pais, mães e filhos de santo que possam discutir e definir estratégias e ações, a serem executadas em prol da conscientização da população sobre o que são as religiões de matriz africanas e, principalmente, sobre a liberdade religiosa existente no Brasil.

Entidades de Juazeiro se aliam em prol da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra

Enquanto muitos juazeirenses comemoravam o aniversário da cidade, algumas organizações sociais atuantes no município e região, a convite da CPT (Comissão Pastoral da Terra), se reuniram na tarde do dia 15 para discutirem formas de mobilização em prol da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra.

A campanha, que foi lançada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, agora ganha força com a proposta de realização de um Plebiscito Popular. A iniciativa convida a sociedade brasileira a se manifestar acerca da necessidade de estabelecer um limite à propriedade da terra no Brasil.

A importância do plebiscito se deve também ao seu caráter pedagógico, uma vez que irá provocar a sociedade a debater questões diretamente ligadas a concentração de terras no país, desconstruindo a idéia de que os temas ligados à terra só interessam a quem mora no campo. Pontuar que tais problemas afetam também à vida urbana gerando problemas como violência, desemprego, má qualidade de vida etc, é algo colocado em destaque pelos movimentos sociais que estão encampando esta luta na região.

Informar a sociedade sobre a realidade agrária brasileira, lutar por uma tamanho máximo para as propriedades rurais e consultar a população para que se manifeste a respeito do tema são os principais objetivos da Campanha que, em Juazeiro, vem contando com o apoio de entidades como CPT, Pastoral da Mulher, IRPAA, IDESAB, sindicatos, além de grupos católicos e evangélicos.

Por que limitar a propriedade da terra?

A Constituição Federal de 1988 prevê a utilização da terra a partir do princípio da função social da propriedade, conforme já determinava o Estatuto da Terra em 1964. Entretanto, o que se constata no Brasil é o uso indevido da propriedade, gerando uma situação de extrema desigualdade onde a existência do latifúndio, em sua maioria para fins do agronegócio, permite a existência de milhares de brasileiros sem terra para trabalhar ou mesmo para morar.

A proposta do Fórum Nacional pela Reforma Agrária é que o tamanho da propriedade no Brasil não ultrapasse o limite de 35 módulos fiscais. O módulo fiscal é um parâmetro para classificação, uma unidade de medida que classifica a propriedade como minifúndio, latifúndio, etc. O número de hectares que constituem um módulo fiscal varia de acordo com região, chegando a ter estado onde um módulo é composto por 5 ha, como é o caso do DF e outros por 110 ha, como acontece no Mato Grosso do Sul. Esta definição depende das condições de acesso e qualidade do solo, relevo etc. A média da Bahia é de 65 ha, mas em Uauá, por exemplo, este número sobe para 70 ha.

Alguns dados para reflexão:

- A área de sequeiro deve ter uma média de 100 ha por família, mas muitas famílias na região, por exemplo, ocupam apenas 5 ha sendo utilizados para residência, agricultura e pecuária;

- Enquanto isso, em muitos casos, as grandes propriedades constituem-se de áreas muito maiores e muitas vezes com terras improdutivas ou com cultivo de monoculturas;

- Nos projetos de irrigação existentes na região de Juazeiro e Petrolina a área pertencente aos agricultores é visivelmente inferior à área ocupada pelas empresas;

- A cada 100 ha da Agricultura Familiar conta-se com cerca de 15 pessoas trabalhando, enquanto no agronegócio, nesta mesma área, 2 pessoas realizam as atividades necessárias, contribuindo assim com o aumento considerável do desemprego.

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Território Sertão do São Francisco reconhece a comunicação como estratégia de organização popular

Do ano passado para cá, a comunicação tem sido a tônica de muitos debates no espaço geográfico e político do Território Sertão do São Francisco. Um dos exemplos dessa movimentação foi o Encontro de Rádios Comunitárias do Território, evento que aconteceu no Campus III da UNEB, em Juazeiro, nos últimos dias 17 e 18 e contou com a organização do Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco.

O encontro, que contou com representantes das cidades de Curaçá, Canudos, Uauá, Remanso, Sento Sé, Pilão Arcado, Sobradinho e Juazeiro, reuniu participantes de Rádios Comunitárias, Sistemas de Alto-falante e Associações que estão se organizando ou aguardam concessão do Ministério das Comunicações para operarem no sistema de Radiodifusão. Na oportunidade, o público participou de espaços de formação, tendo como princípio a comunicação como direito humano e como serviço público que precisa ser reivindicado. Um dos encaminhamentos proposto pelos Grupos de Trabalho e aprovados pela plenária foi a criação de uma articulação Regional da ABRAÇO (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária).

                                                                                                     Foto: Junior Barbosa

Comunicadores Populares discutem estratégias para fortalecimento das Rádios Comunitárias do Território

Fórum apresenta Plano de Comunicação para o Território da Cidadania

A política de desenvolvimento territorial adotada pelo governo atual divide o estado da Bahia em 26 territórios da Cidadania. O Território Sertão do São Francisco realizou, nos dias 19 e 20 de julho, no auditório da CODEVASF, em Juazeiro, plenária para discussão das políticas públicas estaduais, instrumentos de participação e controle destas políticas, gestão, avaliação e planejamento das ações, tendo em vista o novo plano territorial que está em construção.

O Fórum de Comunicação se propôs a elaborar e apresentar ao colegiado territorial um plano de comunicação, tomando por base objetivos centrais como: sensibilizar a população acerca da importância da comunicação como estratégia de desenvolvimento territorial; fortalecer os meios de comunicação comunitários do território e divulgar as ações do Fórum Territorial Sertão do São Francisco.

A proposta foi bem aceita pelo colegiado e plenária do Território e “o momento agora é de discussão de como se dará a implementação das ações propostas pelo Fórum de Comunicação”, informa Marcos Vinicius, representante da Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Sertaneja FM, do distrito de Pinhões, em Juazeiro, umas das entidades que compõe o Fórum de Comunicação.

O IDESAB integra o conjunto de 60 entidades que compõem o Fórum Territorial Sertão do São Francisco e atualmente integra a Secretaria Executiva do Fórum de Comunicação, colocando a luta pela democratização da comunicação como uma das prioridades da entidade.